CRIMINAL

Também conhecido por direito penal. É o ramo do direito público com o objetivo de resguardar a segurança e manter a ordem para o convívio em sociedade. Trata-se de um conjunto de normas que qualificam determinadas ações ou comportamentos humanos como infrações e crimes, os quais devem ser aplicados as sanções cabíveis para cada caso. É através deste ramo do direito que buscamos justiça pelos crimes cometidos na sociedade. Podendo ser tanto por medida preventiva, bem como por aplicação de pena, cabendo ressaltar que também é aplicado para defesa do acusado, com o intuito de redução de pena, entre outros.